2018-02-07 - Portaria 44/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à alteração e aditamento ao Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma

2018-01-18 - Portaria 44/2018 - Cultura - Gabinete do Ministro

Fixa as restrições aplicáveis ao conjunto denominado «Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco», reclassificado como monumento nacional pelo Decreto n.º 5/2018, de 15 de janeiro